A penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada mesmo sem ser excedido o número máximo admissível de pontos no período de 12 meses. Certos crimes ou infrações podem levar à suspensão direta. Essa situação continuará a ser aplicada a partir de abril de 2021. A Lei 14071/20 não alterou a regra de suspensão da… Read more »
Alterações vão desde a pontuação na CNH e o transporte de crianças até o processo de formação dos condutores Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionada em outubro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e entra em vigor a partir de abril de 2021. De acordo com o Diário Oficial da… Read more »
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou proposta que ira revogar a Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A Resolução, referendava as Deliberações nº 185 e 186, publicadas em 20 e 26… Read more »
A Carteira Nacional de Habilitação venceu durante a pandemia causada pela Covid-19. O que fazer? Essa é uma dúvida de muitos internautas que entram em contato diariamente com o Portal do Trânsito. A primeira questão é observar a data de vencimento. Se o documento venceu depois de 19/02/20, o condutor pode continuar dirigindo com a… Read more »
Após uma pausa de 15 dias nos serviços de biometria e provas teóricas e práticas, seguindo o Decreto 4.942/20 do Governo do Estado, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) autorizou nesta quinta-feira (16) o retorno de algumas atividades nas unidades do Estado. O atendimento ao público será apenas para os serviços de agendamento de biometria e foto para primeira… Read more »
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta quinta-feira (09) a liberação de R$ 17 milhões para implementação de sinalização viária em 124 municípios de todas as regiões do Estado. Os recursos foram disponibilizados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) dentro do programa Paraná Mais Cidades, com indicação orçamentária dos deputados estaduais. Mas aonde… Read more »
O governo do Paraná anunciou nesta terça-feira (14) que optou por não prorrogar o decreto da quarentena restritiva. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação, que também divulgou uma nota oficial do governador Ratinho Junior (PSD). Hoje se encerra o prazo de 14 dias das medidas em vigor, que poderia ter sido prolongado por mais uma semana. O objetivo da administração estadual foi… Read more »
O alerta foi feito pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) em relação ao PL 3267/19, proposto pelo Governo Federal, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e que pode ter reflexos diretos nas estatísticas de trânsito. “A ABRAMET tem atuado para aprofundar o debate em torno da proposta, de forma a construir consenso que… Read more »
O Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Isso não quer dizer que a norma já esteja valendo, há um caminho antes de a nova lei entrar em vigor. “O texto foi aprovado na Câmara depois de dois… Read more »
STF julgou constitucional a suspensão da CNH por excesso acima de 50% de velocidade Medida visa assegurar a eficiência da fiscalização do trânsito em caso de ato de gravíssimo risco para a segurança pública Medida visa assegurar a eficiência da fiscalização do trânsito em caso de ato de gravíssimo risco para a segurança pública “Diante… Read more »
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